Descrição
Você conhecerá os direitos básicos do consumidor, quais são os princípios, competência do SNDC, defesa do consumidor em juízo, infrações penais, contrato de adesão, direito sobre os dados, o que são cláusulas e práticas abusivas, vício aparente e oculto, responsabilidades, e muito mais.
Sobre a carga horária:
O curso possui 15 horas de carga horária.
- Capítulo 1
- Aula 1. Vida, educação e informação
- Aula 2. Publicidade, contratos e reparação
- Aula 3. Defesa e informações
- Aula 4. Vulnerabilidade e boa-fé objetiva
- Aula 5. Transparência e segurança
- Aula 6. Equidade, confiança e solidariedade
- Aula 7. Quem integra o SNDC?
- Aula 8. Competência do SNDC
- Aula 9. Ministério Público e Defensoria
- Aula 10. Individualmente ou coletivamente
- Aula 11. Direitos difusos e coletivos
- Aula 12. Competência para julgar
- 2 Capítulo 2
- Aula 13. O que são infrações penais?
- Aula 14. Tipos penais estabelecidos
- Aula 15. Situações agravantes
- Aula 16. O que são cláusulas abusivas?
- Aula 17. Exemplos de cláusulas abusivas
- Aula 18. Nulidade da cláusula
- Aula 19. O que é um contrato de adesão?
- Aula 20. Cláusula resolutória
- Aula 21. Limitação de direito
- Aula 22. O que são bancos de dados?
- Aula 23. Direitos sobre os dados
- Aula 24. Prescrição das informações
- Aula 25. Exposição do consumidor
- 3 Capítulo 3
- Aula 26. Repetição de indébito
- Aula 27. Dados nos documentos de cobrança
- Aula 28. Práticas abusivas
- Aula 29. Exemplos práticos de abusividade
- Aula 30. Justa causa na elevação de preço
- Aula 31. Oferta, publicidade e propaganda
- Aula 32. Obrigações da oferta
- Aula 33. Obrigações da publicidade
- Aula 34. Prescrição e decadência
- Aula 35. Vício aparente
- Aula 36. Vício oculto
- Aula 37. Responsabilidade pelo vício
- Aula 38. Responsabilidade pelo fato
- Aula 39. Da proteção à saúde e à segurança
Sobre o autor: Paulo Rebello
Paulo Sérgio Rebello Marinho Junior é Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial e Direito Tributário.
