Termos de Uso – Contrato
1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRO NO GRUPO
1.1. A contratada ENTERVIA TECNOLOGIA E TREINAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ 09.303.473/0001-32, localizada na Av. Dr. Miguel Augusto Gonçalves, 1508 – Itaúna – MG, doravante chamada pela sua marca registrada “EAD.ENTERVIA”;
1.2. O(a) contratante, portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha.
1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da EAD.ENTERVIA deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
1.4. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
1.5. O EAD.ENTERVIA poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o Assinante poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.
2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO EAD.ENTERVIA
2.1. O EAD.ENTERVIA disponibiliza o serviço de cursos via internet.
2.2. O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados no momento da matricula) para acesso à Área exclusiva, denominada “Núcleo Educacional”.
3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
3.1. O EAD.ENTERVIA permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo motivo descrito nos itens 3.2. inciso (d), 5.3. e 5.4.
3.2. O EAD.ENTERVIA se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
3.3. O EAD.ENTERVIA se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso tentar burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso ou compartilhar seu acesso com outras pessoas.
3.5. O EAD.ENTERVIA pode, eventualmente, impedir o avanço do curso caso o contratante esteja com carga horária muito inferior ao mínimo estipulado para cada curso. Este tempo pode variar em cada etapa do curso. Nos cursos que oferecem certificado, cabe ao EAD.ENTERVIA também o direito de impedir a impressão do certificado caso o aproveitamento esteja inferior a 70%.
3.6. Todos os certificados emitidos pelo EAD.ENTERVIA terão carga horária mínima de 10 horas e máxima de 80 horas variando conforme o site e tipo de plano escolhido e complemento de estudo com material de apoio.
3.6.1 Caso o aluno termine o curso em menos de 5 dias, sua carga horária será reduzida para 10 horas de estudo independente do plano escolhido.
3.6.2 Caso o aluno não termine o curso no prazo de 1 mês, cabe ao EAD.ENTERVIA o direito de zerar seu progresso e/ou mudar a data inicial para a data atual.
3.7. O preenchimento do nome, CPF e endereço no cadastro é uma responsabilidade do aluno, todos os custos para reemissão de certificado decorrentes de erros de preenchimento dos dados cadastrais são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
3.8. O EAD.ENTERVIA se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.
3.9. Ao preencher o campo celular o contratante aceita que a contratada pode, ocasionalmente, enviar SMS pedagógicos ou sobre a situação cadastral.
3.10. O EAD.ENTERVIA não se responsabiliza por danos à sua vida profissional ou pessoal, em virtude da visualização do seu perfil no site por quaisquer terceiros, pois a disponibilização das fotos são opcionais e públicas para visualização e divulgação.
3.11. O EAD.ENTERVIA e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade dos links externos e outros itens dos materiais. Cabe ao EAD.ENTERVIA o serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, através de seu sistema, sendo vedada sua cópia, impressão, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
3.12. O EAD.ENTERVIA não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo.
3.13. O EAD.ENTERVIA, como controlador dos dados, se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo utilizá-lo exclusivamente para fins do serviço prestado (avisos pedagógicos, reemissão de certificado, etc.).
3.14. O EAD.ENTERVIA pode, eventualmente, enviar mensagem de caráter pedagógico em seu nome ou em nome de seus colegas. Essas mensagens servem para incentivar você e seus colegas de curso nos estudos. Essa opção automática gera pontos e é facultativa, podendo ser cancelada a qualquer momento nas opções da sua conta.
3.15. O MATERIAL É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.
4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE
4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.
4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.
4.3. Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno do EAD.ENTERVIA, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
4.6. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar ao EAD.ENTERVIA a quantia constante no ambiente de matricula, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado.
4.7. É facultado ao aluno o direito de imprimir o certificado sem nenhum custo adicional.
5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente contrato.
5.2. O aluno autorizará o EAD.ENTERVIA a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando o EAD.ENTERVIA e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade.
5.3. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do seu plano por motivo de responsabilidade do contratante, o EAD.ENTERVIA reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência.
5.4. Em caso de não regularização da situação do seu plano, o EAD.ENTERVIA estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.
6. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM O EAD.ENTERVIA
6.1. O presente cadastro vigorará por 30 dias, permanecendo válido enquanto o contratante mantiver seu login e senha ativos no site sempre respeitando a forma e plano de pagamento escolhido.
– Site: ead.entervia.com.br
– Na página de cada curso é possível visualizar o preço, as formas de pagamento.
Pedidos de cancelamento de curso deverá ser solicitados através do formulário em EAD.ENTERVIA.com.br/contato. O email informado no formulário deverá ser o mesmo email de cadastro no site. Caso seja utilizado email distinto, o requerente deverá informar os seguintes dados na mensagem enviada: email de cadastro e meio de pagamento (Cartão de Crédito: Bandeira + 4 últimos dígitos, boleto bancário, etc.) Pode ser feito o pedido de estorno integral em até 7 dias corridos da data do pagamento, com devolução integral do valor pago, desde que o aluno tenha concluído menos de de 20% do curso. Após 7 dias e até 15 dias da data da compra, será aplicada uma multa de 50% do valor. Após 15 dias e até 30 dias a multa passa a ser de 75% do valor. E após 30 dias não será feito estornos de pagamento permanecendo o acesso válido até o final do plano escolhido.
7. Política de Privacidade
7.1. Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos nossos usuários – desde descobrir coisas básicas, como o idioma que você fala, até coisas mais complexas, como índice de conhecimento, aproveitamento nos cursos, perfil comportamental ou profissional.
7.2. Usamos as informações que coletamos em todos nossos serviços para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, desenvolver novos e disponibilizar informações que sejam necessárias para o desempenho do serviço.
7.3. Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos ao Grupo EAD.ENTERVIA
7.3.3. Caso você tenha feito um cadastro pelo site do EAD.ENTERVIA, nenhuma informação pessoal será fornecida a terceiros sem a sua autorização. Exceto por ordem judicial.
9.1 O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a EAD.ENTERVIA com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do Site, dos Cursos e dos Conteúdos nele disponibilizados , pela violação de direitos de propriedade intelectual da EAD.ENTERVIA ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.
9.2 NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A EAD.ENTERVIA SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À EAD.ENTERVIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.
9.3 O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca de Itaúna, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
ENTERVIA TECNOLOGIA E TREINAMENTOS LTDA.
CNPJ: 03.303.473/0001-32
(37) 3242-4030 Internet: https://ead.entervia.com.br/contato